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Termos de Uso

Última atualização: 13 de Fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o Itaberai TOP, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O Itaberai TOP é um portal de divulgação de eventos em Itaberaí e região. Nossa plataforma permite que usuários publiquem, compartilhem e descubram eventos locais, incluindo shows, festas, eventos esportivos, culturais e sociais.

2.1. Papel da Plataforma

O Itaberai TOP atua exclusivamente como meio de divulgação. Não organizamos, promovemos, endossamos ou somos responsáveis pelos eventos publicados por terceiros. Cada evento é de responsabilidade exclusiva do usuário que o publicou.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para publicar eventos, você precisa criar uma conta. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de sua senha
  • Todas as atividades que ocorrem em sua conta
  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Não compartilhar sua conta com terceiros

Você deve ter pelo menos 16 anos para criar uma conta.

4. Publicação de Eventos

Ao publicar um evento, você declara e garante que:

  • Tem autoridade para publicar as informações do evento
  • Todas as informações fornecidas são verdadeiras e precisas
  • O evento não viola leis ou direitos de terceiros
  • Você é responsável por manter as informações atualizadas

4.1. Conteúdo Proibido

É estritamente proibido publicar eventos que envolvam:

  • Atividades ilegais ou criminosas
  • Conteúdo fraudulento ou enganoso
  • Discriminação, ódio ou violência
  • Violência de direitos autorais
  • Conteúdo adulto sem classificação adequada
  • Esquemas de pirâmide ou marketing multinível enganoso

⚠️ Importante: O Itaberai TOP não se responsabiliza por eventos cancelados, alterações de última hora, problemas com ingressos ou qualquer outra questão relacionada à organização dos eventos publicados. Sempre confirme as informações com o organizador.

5. Moderação e Penalidades

O Itaberai TOP reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério:

  • Remover, editar ou ocultar qualquer evento publicado
  • Suspender ou encerrar contas de usuários
  • Bloquear acesso à plataforma
  • Reportar atividades suspeitas às autoridades

Estas ações podem ser tomadas sem aviso prévio, especialmente em casos de violação destes termos.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (exceto eventos publicados por usuários) é propriedade do Itaberai TOP ou de seus licenciadores. Isso inclui logotipos, design, layout, código e textos institucionais.

Ao publicar um evento, você concede ao Itaberai TOP uma licença não exclusiva para exibir, distribuir e promover seu conteúdo na plataforma.

7. Privacidade e Dados

O tratamento de seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao usar a plataforma, você concorda com a coleta e uso de informações conforme descrito na política.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o Itaberai TOP será responsável por:

  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
  • Perda de dados ou lucros cessantes
  • Problemas decorrentes de eventos publicados por terceiros
  • Indisponibilidade temporária da plataforma

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Contato

Para questões sobre estes termos, entre em contato: